Resumo das ideias políticas de Locke
vb. criado em 19/11/2015, 09h12m.
- f.:. aqui
1. O indivíduo no “estado de natureza”. Todo ser humano tem direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses.
2. Assim como não há verdades inatas, também não há poderes inatos
3. No “estado de natureza” o indivíduo só conta com as suas próprias forças para ver garantidos os seus direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. Todo homem possui poderes naturais: a Razão (que enxerga a lei natural), o Discernimento (que julga os atos justos e os injustos) e a Força Física ((mediante a qual nos defendemos das agressões). Esta é a origem remota da tripartição de poderes na sociedade.
4. Insuficiência da força individual para garantir os direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. Deduz-se, daí, a necessidade de o indivíduo se associar. O homem entra em sociedade, graças à sua natureza sociável. O homem é, como dizia Aristóteles, um “animal político”.
5. Ao se associar, o indivíduo transfere aos seus representantes, no Parlamento, a incumbência de defendê-lo na luta pelos seus direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. No seio do Parlamento, o Legislativo é o poder supremo, de onde emerge o Executivo (Gabinete). O Judiciário emerge das urnas, que exprimem a vontade popular.
6. Lei da Maioria: no seio do Legislativo, impõe-se a vontade da maioria.
7. O corpo político tem direito a se representar (no Rei, que obedece ao Parlamento). Possui, também, o direito a se defender (mediante o Poder Federativo, que consiste na união de todas as forças vivas da Nação para a sua defesa). O Executivo pode declarar a Guerra, autorizado pelo Parlamento.
8. Voto censitário: Só podem votar ou serem votados os proprietários. Quem não possui nada. Quem nada possui, não é responsável e precisa ser tutelado (miseráveis, mulheres, velhos e crianças). Base calvinista da representação: bom cidadão é aquele que fez uma obra digna da glória de Deus. (“Liberalismo possessivo”, no sentir de Macpherson).
9. A guerra civil constitui a doença do corpo social, que pode conduzi-lo à morte, que é a dissolução do pacto político.
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