Argumento a pari
vb. criado em 10/04/2015, 21h37m.
Também chamado de argumento a simile ou a pari ratione. Argumento fundado na analogia, defende que dois casos merecem a mesma solução porque são similares. Funda-se no brocardo ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio (princÃpio da semelhança). É largamente utilizado na retórica forense nos casos em que se sustenta que dois casos devem ser assimilados porque a ambos se aplica a mesma ratio legis. Tem esteio forte na regra constitucional da isonomia (duas situações iguais devem receber tratamentos iguais), e também na interpretação lógica do Direito.
P.ex.: se o casamento entre vÃtima e agressor extingue a punibilidade do estupro, a pari ratione a união estável entre ambos deve produzir o mesmo efeito (vide, a respeito, RSDP 5/38). Se a instauração de novo processo-crime contra o réu prorroga o prazo do sursis, a simile deve também prorrogar o prazo da suspensão condicional do processo . Se o aborto é lÃcito na gravidez resultante de estupro, a pari é também lÃcito na resultante de atentado violento ao pudor.
f. pr.: M2003r.
Páginas que tratam do tema ^: