Argumento a contrario sensu

vb. criado em 10/04/2015, 21h40m.

É um argumento tipicamente jurídico. Consiste em concluir que há uma oposição nas conseqüências com base numa oposição nas hipóteses. Em termos singelos, afirma que, se a presença da hipótese X leva à conseqüência Y, então a ausência da hipótese X impede a conseqüência Y. É um aparente truísmo, mas de implicações práticas importantes.

P.ex.: “se o art. 1º da LCH prevê como hediondo o estupro do art. 213, caput, ou seja, o estupro com violência real, a contrario sensu não é hediondo o estupro praticado só com violência presumida”. Outro: “se a posse da cártula pelo devedor faz presumir seu pagamento, a contrario sensu a posse da promissória pelo credor só pode gerar presunção de que não foi paga”.

f. pr.: M2003r.

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